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A pensão afetiva é um instituto reconhecido pela jurisprudência quando alguém assume, de forma voluntária e contínua, o papel de pai ou mãe na vida de uma criança — mesmo sem vínculo biológico.

📦 Comprou pela internet e se arrependeu? Saiba que a lei está do seu lado!

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento nas compras feitas pela internet, telefone ou catálogo. Isso significa que você pode devolver o produto em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento, sem precisar justificar o motivo.

O valor pago deve ser devolvido integralmente, incluindo o frete. Esse direito existe para proteger o consumidor, já que não é possível ver ou testar o produto antes da compra.

Conhecer seus direitos evita prejuízos e garante relações de consumo mais justas. Informação é proteção! ⚖️

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Muitas pessoas não sabem, mas em situações específicas, quando alguém é conduzido à delegacia portando uma rma de menor potencial, como a p1st0l@ .380 ou o revólv3r cal. 38, a autoridade policial pode, sim, arbitrar f1anç@.

Isso significa que, dependendo do caso concreto, da ausência de outros agravantes e da análise feita pelo delegado, a pessoa pode ser liberada ainda na delegacia, sem necessidade imediata de audiência judicial.

Informação correta evita pânico, boatos e decisões erradas. Conhecer seus direitos é sempre o primeiro passo. ⚖️






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