Profª Fabiana Raslan

Este é o título de um podcast — Armutszeugnis (Atestado de Pobre, em tradução livre) — da Fundação Rosa Luxemburgo, instituto ligado ao partido alemão Die Linke. O episódio foi publicado recentemente na página do instituto na internet e nas redes sociais. O assunto se refere a uma provável inconstitucionalidade, ao menos no plano teórico, do sistema capitalista. A conversa começou girando em torno do Art. 15 da Lei Fundamental, o qual trata da propriedade privada e de sua função (ou interesse) social. O preceito que este artigo da Constituição alemã estabelece é bem semelhante ao da função social da propriedade previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da Constituição brasileira. Leia mais no link da Bio

Com efeito, o ministro Luiz F*x, por suas declarações, parecia estar bem atento às controvérsias penais e processuais penais que podem ser arguidas pelos advogados de defesa, já que se trata de possíveis, senão prováveis, nulidades.

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Desde o dia 1º de novembro de 2024, vigora uma lei na Alemanha segundo a qual basta a autodeclaração — daí o nome da lei Selbstbestimmungsgesetz (lei da autodeclaração, em tradução livre) —, dispensada a comprovação médica, para que alguém seja considerado do gênero que optar. É isso mesmo: basta apresentar uma autodeclaração no órgão competente para determinar o gênero que for mais conveniente.

Nesta coluna, procuro mostrar que o buraco , no qual a crise na Alemanha se encontra, é mais embaixo. Clique no link para ler minha coluna lá no