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ARTIGOS JURÍDICOS - Artigo técnico dirigido a advogados que apresenta estratégias práticas para o desenvolvimento da inteligência emocional como instrumento de resiliência profissional, gestão de estresse, melhoria do relacionamento interpessoal e sucesso na carreira. Analisa como competências emocionais — autoconhecimento, autocontrole, automotivação, empatia e habilidades sociais — potencializam a prática advocatícia em audiências, negociações, sustentações orais, redação de peças e na defesa das prerrogativas profissionais. Confronta essas competências com fundamentos constitucionais e legais citados no texto, especialmente [CF/88, art. 10, §1º], [CCB/2002, art. 11, §1º, III], [CPC/2015, art. 319], [CPP, art. 12] e [CP, art. 284, §1º], e relaciona implicações deontológicas (Código de Ética da OAB) para o exercício ético e equilibrado da profissão. Indica peças processuais exemplares (manifestações em solenidade de desagravo e contrato de prestação de serviços) que ilustram a aplicação prática das estratégias emocionais no cuidado das prerrogativas e na construção de confiança com clientes, magistrados e colegas.

Inteligência emocional na advocacia: estratégias para resiliência, defesa das prerrogativas e sucesso profissional com fundamentos constitucionais e legais (CF/88, CCB/2002, CPC/2015, CPP, CP) - Artigos Jurídicos Artigo técnico dirigido a advogados que apresenta estratégias práticas para o desenvolvimento da inteligência emocional como instrumento de resili

ANÁLISE JURÍDICA - Modelo de resumo e análise de acórdão que negou provimento a recurso especial interposto contra decisão que desconstituiu vínculo de paternidade registral pleiteada por filho maior, fundamentada em abandono material e afetivo e inexistência de posse do estado de filho. A peça destaca: (i) ponderação entre estabilidade do estado de filiação e tutela da dignidade e identidade do filho; (ii) reconhecimento de que abandono e ausência de socioafetividade, quando comprovados de forma robusta, podem justificar a ruptura do vínculo registral; (iii) limites da revisão probatória em recurso especial e a deferência ao conjunto probatório das instâncias ordinárias; (iv) efeitos práticos (identidade, repercussões sucessórias e prevenção de litígios) e medidas cautelares ao se admitir a desconstituição; (v) orientação sistêmica em favor da paternidade responsável e da função do registro como instrumento de segurança jurídica, sem blindagem absoluta do assento. Fundamento constitucional e princípios envolvidos: proteção integral e prioridade absoluta na seara familiar e da infância/adolescência, proximados por [CF/88, art. 227] e pela dignidade da pessoa humana [CF/88, art. 5]. Recomenda-se exigência de prova objetiva e criteriosa para hipóteses qualificadas de desconstituição.

Acórdão que manteve negativa a recurso especial em ação - Notícias Jurídicas O julgado examina recurso especial interposto em ação de desconstituição de paternidade proposta por filho já maior de idade, fundada na alegação de abandono material e afetivo e na inexistência de vínculo socioafetivo com o pai registral. A controvérsia centra-se, portanto, na possibilida...

ANÁLISE JURÍDICA - Modelo resume julgado que negou ordem em habeas corpus, discutindo se o emprego de explosivo no furto deve ser absorvido por consunção ou tratado como crime autônomo de explosão. O tribunal entendeu que há bens jurídicos distintos (patrimônio e incolumidade pública), aplicando critério material da consunção e afastando-a quando existe lesão autônoma à incolumidade pública; reconheceu concurso de crimes (qualificado como formal impróprio) e manteve imputações separadas, com impacto na dosimetria e no regime. Trata-se também da análise sobre retroatividade da norma penal mais benéfica aplicada de forma compatível com a preservação de imputações autônomas. Pontos centrais: consunção versus concurso, dupla objetividade do furto com explosivo, padrão de cognição do habeas corpus e consequências práticas para a execução penal.

Denegação de habeas corpus: afastamento da consunção en - Notícias Jurídicas DELIMITAÇÃO DO OBJETO E CONTEXTO DECISÓRIO O julgado examina habeas corpus em que se discutiu, essencialmente, a possibilidade de incidência do princípio da consunção entre o delito de furto qualificado praticado com emprego de explosivo e o crime autônomo de explosão, com reflexos diretos ...