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𝐍𝐨𝐭𝐢́𝐜𝐢𝐚: 𝐀𝐧𝐨 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝟐𝟎𝟐𝟔 𝐚𝐫𝐫𝐚𝐧𝐜𝐚 𝐞𝐦 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐥𝐞𝐫𝐭𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐟𝐚𝐥𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐞

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LUANDA — O Presidente da República, João Lourenço, declarou oficialmente aberto, no dia 3 de Março, o Ano Judicial 2026, numa cerimónia solene que reuniu as mais altas figuras do sistema de justiça angolano.

O Portal Nova Line esteve presente no acto, onde as intervenções das principais autoridades judiciais foram marcadas por fortes alertas sobre os desafios que continuam a afectar o funcionamento da justiça no país, desde limitações estruturais até à necessidade de reforçar a ética e combater práticas de corrupção.

Durante a sua intervenção, o Chefe de Estado destacou que o fortalecimento do Estado Democrático e de Direito passa obrigatoriamente por uma justiça mais célere, independente e credível, capaz de responder às expectativas dos cidadãos.

O Presidente sublinhou ainda que as decisões dos tribunais angolanos devem ser resolvidas dentro do próprio sistema judicial nacional, cabendo ao Tribunal Constitucional a competência para apreciar matérias de constitucionalidade.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo de Angola revelou números que ilustram a intensa actividade judicial no país. Segundo os dados apresentados, o Supremo conta actualmente com 20 juízes conselheiros e registou 1.655 processos no último ano judicial, tendo transitado 914 processos pendentes para o novo período.

Nos Tribunais da Relação foram julgados 2.002 processos de um total de 4.126, enquanto os Tribunais de Comarca decidiram 62.808 processos.

Apesar da elevada produtividade, o responsável alertou para sérios constrangimentos estruturais. O Tribunal Supremo continua a funcionar em dois edifícios distintos por falta de sede própria, situação que dificulta o desempenho institucional.

Em Luanda, o cenário é ainda mais preocupante: juízes chegam a organizar escalas para utilizar salas de audiência, enquanto alguns magistrados trabalham a partir de casa por falta de gabinetes adequados.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirmou que Angola já conquistou marcos históricos como a independência, a paz e a consagração formal do Estado de Direito, mas alertou que é necessário consolidar um sistema de justiça realmente forte e credível.

Durante a sua intervenção, denunciou a existência de práticas de corrupção dentro do sistema judicial, sobretudo em processos criminais e disputas fundiárias, defendendo a criação de mecanismos seguros para denúncias com protecção aos denunciantes.

O responsável chamou também atenção para o aumento preocupante de crimes se***is contra menores, apelando à criação de programas multidisciplinares e ao reforço das perícias forenses.

A Ordem dos Advogados, que celebra 30 anos de existência, conta actualmente com mais de 14 mil advogados e advogados estagiários.

O Ministério Público de Angola apresentou dados expressivos sobre a actividade criminal no país. Segundo o Procurador-Geral da República, foram instaurados mais de 200 mil processos criminais nos órgãos de polícia criminal, somando-se a casos pendentes de anos anteriores.

No domínio da criminalidade económico-financeira, destacam-se investigações relacionadas com corrupção, peculato, branqueamento de capitais e crimes conexos, considerados prioridades estratégicas.

O responsável destacou ainda o reforço da recuperação de activos e da cooperação judiciária internacional, através da troca de cartas rogatórias e participação em fóruns multilaterais.

Outro desafio crescente apontado foi o cibercrime, com redes criminosas a recorrerem cada vez mais à inteligência artificial para fraudes digitais, manipulação de dados e mineração ilegal de criptomoedas.

A cerimónia terminou com a declaração formal de abertura do Ano Judicial 2026, num momento marcado por vários apelos à modernização do sistema, ao reforço da ética profissional e à melhoria urgente das condições de trabalho nos tribunais.

A mensagem central deixada durante o evento foi clara: uma justiça forte, eficiente e transparente é essencial para consolidar o Estado de Direito e garantir confiança aos cidadãos.

𝑷𝒐𝒓: 𝑵𝒐𝒗𝒂 𝑳𝒊𝒏𝒆 – 𝑰𝒏𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒒𝒖𝒆 𝒄𝒐𝒏𝒆𝒄𝒕𝒂 𝒗𝒐𝒄𝒆̂ 𝒂𝒐𝒔 𝒈𝒓𝒂𝒏𝒅𝒆𝒔 𝒂𝒄𝒐𝒏𝒕𝒆𝒄𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐𝒔.