Editora Azul

“No âmbito do processo penal, o princípio da lealdade reflecte o valor humano relacionado com a qualidade de ser justo ou leal. Em suma, imputa a responsabilidade às autoridades judiciárias (MP e Juiz de julgamento), os intervenientes processuais, defensor do arguido e o advogado do assistente a agirem ou a intervirem no processo com a lealdade ou mesmo de forma legal."

17 de Abril | 15h00
Local: Edifício-Sede da PGR, cidade alta (Auditório Hélder Pitta Gróz)

Investimento: 35.000,00Kz

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