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Recurso de Pedro Catchiungo expõe uma imagem perigosa da UNITA

Docente universitário foi afastado do centro de decisão do ‘galo negro’ em 2021, numa altura de bastante tensão política face ao se aproximar das eleições do ano seguinte, sob suspeitas de que, entre outras, estaria a operar em favor do adversário. Passado o período de suspensão, segundo a reclamação apresentada, o Gabinete responsável pelas questões jurídicas do partido pretendia cessar a sua militância por alegada decisão “nunca comprovada” da Comissão Política. Entretanto, o partido ainda mantém-se em silêncio ante a dureza das acusações.

O recurso produzido pelo académico e político Pedro Catchiungo e apresentado ao Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria da UNITA (CNJA), visando a anulação das sanções que lhe foram impostas nos últimos três anos, transmite uma imagem tenebrosa sobre a UNITA, o que suscita receios sobre o que o partido de Adalberto Costa Júnior pode vir a fazer caso venha a governar o país.
No documento de 32 páginas em posse do Correio da Kianda, Pedro Catchiungo conta que o CNJA chegou a considerá-lo, em Deliberação n.º 12/11/023, com alegada falsa ordem da Comissão Política do partido, como estando em situação de cessação de filiação, uma condição que retira ao político qualquer direito ou deveres de um militante.

A alegada orientação da Comissão Política, segundo Catchiungo, no recurso de nulidade, acabou sendo considerada falsa pelos membros da referida Comissão, que informaram desconhecer qualquer deliberação naquele sentido.

Neste ano, precisamente a 5 de Fevereiro, o recorrente foi notif**ado pelo CNJA pela abertura de um novo processo disciplinar contra si, pelo cometimento de quatro infracções disciplinares “graves” e “gravíssimas”, em 2022. E dias depois de ter prestado declarações no âmbito desse novo processo, Catchiungo voltou a ser notif**ado da Deliberação N.º 02/03/024, datada de 4 de Março, que o sanciona com repreensão registada.

O imbróglio que opõe Pedro Catchiungo e a Direcção da UNITA remonta a 2021, na véspera da realização do XIII Congresso repetido naquele ano. Numa altura em que a UNITA vivenciava imensas turbulências internas, com suspensões e expulsões de militantes, além de haver quadros que acorriam ao Tribunal Constitucional visando inviabilizar a liderança de Adalberto Costa Júnior.

Pedro Catchiungo acabou igualmente sancionado com uma suspensão de dois anos enquanto membro da Comissão Política, sob suspeitas de estar, entre outras, a trabalhar em sentido contrário ao partido.

O então mandatário da UNITA às eleições de 2017 foi suspenso por decisão tomada em plena reunião da Comissão Política, “qual sentença, sem qualquer acusação formal, sem qualquer inquérito ou sindicância, sem qualquer audição prévia de qualquer espécie, sem qualquer direito à defesa prévia em sede de um processo disciplinar” justo e conforme, assim “como estabelecem a Constituição, a Lei e os Estatutos e Regulamentos da UNITA”.

Entretanto, a percepção de que Pedro Catchiungo adoptara uma postura em sentido inverso ao seu partido foi partilhada por diferentes segmentos da sociedade, mas à UNITA, enquanto partido que apregoa o respeito às leis e às liberdades, espera-se uma actuação diferente.

Sancionar deve ser seguindo as regras e mostrar a sociedade, face à dimensão do político em causa, as evidências das suspeitas que lhe são há muito imputadas.

Portanto, o caminho jurídico percorrido pelo CNJA da UNITA para se chegar à presente situação agita a sociedade e provoca várias interpretações nada abonatórias para a UNITA e para o país.

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Ministério da Justiça demite mais de 50 funcionários por má conduta

Ministério da Justiça demite mais de 50 funcionários por má conduta
Mais de 50 funcionários do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no país, foram demitidos desde 2023, por má conduta, desde extorsão ao cidadão e outras causas relacionadas à prestação de serviço.

A informação foi avançada hoje, segunda-feira, nesta cidade pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes, no quadro da visita à Huíla, referindo estarem na mesma lista funcionários que mentiam os utentes sobre a inexistência a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), para depois receberem os pagamentos em dinheiro, prejudicando os cofres públicos.

Declarou que nessa condição há dezenas de funcionários e o Ministério vai continuar a “expurgar” do serviço público quem não serve, pois trata-se de um local de excelência, não para as pessoas se aproveitem das outras, afirmando ter sido decretada “tolerância zero” no Ministério, fruto do programa de combate à corrupção, que prejudica o cidadão.

Referiu ser preocupação do Ministério melhorar a qualidade de serviço prestado ao cidadão, assegurar que todo o servidor público da justiça seja de facto um servidor e o cidadão quando vai aos serviços sinta-se respeitado, dignif**ado e o seu problema seja resolvido no mais curto espaço de tempo.

“Assistimos a reclamações dos cidadãos em relação ao atendimento em alguns serviços de justiça, por isso temos estado a efectuar melhorias na qualidade de serviço, com o mecanismo de tolerância zero, para todas as pessoas que não fazem um bom atendimento ao público ou que cobrem uma taxa diferente daquela cobrada ao cidadão”, disse.

“Durante muito tempo criou-se a ideia de que na função pública não se demite, nós não queremos dar provas de que osso é diferente, queremos apenas disciplinar as pessoas e se para fazer isso tivermos de demitir algumas ainda que sejam centenas será feito porque no final da nossa trajectória o que importa é assegurar que o cidadão tenha um bom serviço público e de qualidade”, continou.

Marcy Lopes referiu a necessidade de assegurarem a um curto prazo que as filas nos serviços deixem de existir, porque em muitas situações não há necessidade, pelo que têm de trabalhar mais com o cidadão para uma maior organização para um atendimento mais célere e eficiente.

O ministro está de visita de três dias à Huíla e hoje constatou as instalações dos serviços provinciais da delegação da Justiça e Direitos Humanos, do Arquivo de Identif**ação, da Conservatória de Registos, Cartório Notarial, o posto de identif**ação da Tundavala, Guiché Único da Empresa do Lubango, bem como o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão.

Para esta terça-feira tem prevista deslocação para o município da Chibia onde efectuará visitas a conservatória e o cartório notarial, ambos de 2ª classe, a repartição municipal de identif**ação civil e criminal e o espaço para futuras instalações das lojas dos registos.

De regresso ao Lubango, Marcy Lopes visita o espaço para as instalações da loja dos registos do bairro da Mapunda e algumas propostas de imóveis para mudança dos serviços de justiça no Lubango.

Para o dia seguinte está prevista uma assembleia com os funcionários afectos ao ministério de tutela, na cidade do Lubango.

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